WaybeeStudentTermoeCondiçõesGeraisdeUsodoaplicativoOnLine
BemvindoaWaybeeStudent!
AtualizaçãodesteTermo
A Waybee Student poderá, a qualquer momento, alterar os termos e condições do
presente documento. A atualização deste termo será comunicada a todas a(s)
Famílias, assim entendido(s) como os pais e/ou os alunos das escolas, e em
caso de continuidade de uso dos serviços, será entendida como a aceitação dessas
alterações.
Informamos que ao usar nossos serviços, você está concordando com os termos e
condiçõesgeraisdeusoetodasasdemaispolíticaseprincípiosqueoregem.
A leitura e aceitação dos termos e condições gerais abaixo são obrigatórias para o
cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Waybee Student, certificandose de haver
entendido e aceito todas as condições estabelecidas neste Termo e Condições de Uso e
nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência,
sendo que em caso de dúvidas poderá esclarecer por meio dos canais de atendimento e
desuportetécnicodaWaybeeStudent.
I–DEFINIÇÕES
Waybee Student: é uma plataforma de tecnologia online que disponibiliza espaço virtual
com recursos técnicos e ferramentas necessárias para as Famílias, onde tanto os pais
quanto os alunos poderão usufruir de suas funcionalidades de acompanhamento escolar
no geral (notas, faltas, anotações sobre o aluno, etc.), assim quanto aos deslocamentos,
incluindocaronastantoparaescolaquantoparatrajetosparticulares.
Família: Qualquer membro familiar, tutor ou responsável legal pelo Aluno que detenha o
poder familiar, nos termos do artigo 1.634, do Código Civil, e que pretenda utilizar da
plataforma de tecnologia Waybee Student com o objeto de obter um acompanhamento no
desempenho escolar de seus filhos; deslocamentos e caronas para a escola e/ou trajetos
particulares; interação com outras famílias, amigos, vizinhos, e ainda, com as vans
escolares, a fim de acompanhar o trajeto e receber avisos automáticos de aproximação e
entrega dos filhos, além da possibilidade de oferecer carona, devidamente autorizada, aos
filhos,amigosevizinhos.
Transportador Escolar: Qualquer pessoa física ou jurídica que possua a devida
autorizaçãopararealizarotrajeto/transportedoAlunoatéaEscolaeviceversa.
Escola: Qualquer pessoa física ou jurídica que prestem serviços educacionais para o
Aluno,incluindotodosprofissionaisemgeraleprepostoqueatuamnaescola.
Aluno: Qualquer pessoa física que esteja matriculada e cursando na Escola, e que
pretenda usufruir do Waybee Student para acompanhamento escolar (notas, faltas,
horários de aulas, etc.), e seus deslocamentos, podendo visualizar a chegada e
aproximação dos pais e/ou vans escolares, inclusive aceitar as caronas autorizadas pelos
responsáveis.
Agências implantadoras: São empresas especializadas na criação de sites
personalizados, design e desenhos que não possuem qualquer vínculo com a Waybee
Student,esãocontratadasdiretamentepeloTransportadorEscolar.
Aplicativos de terceiros: São softwares desenvolvidos por empresas indicadas ou
aprovadas pela Escola que ofereçam produtos e serviços voltados a educação, materiais
escolares, uniformes, cantinas, e outros relacionados, a serem contratadas diretamente
pelasFamíliasdentroouforadoaplicativoWaybeeStudent.
Marco Civil da Internet (MCI) e Regulamentação Geral de Proteção aos Dados
(GDPR): A Waybee Student atende a todos os princípios previstos na Lei n
o12.965/2014,
e na Regulamentação Geral de Proteção aos Dados (GDPR), quanto a garantia da
liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da
Constituição Federal; a proteção da privacidade; a proteção dos dados pessoais, na forma
da lei; a preservação e garantia da neutralidade de rede; a preservação da estabilidade,
segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os
padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; a responsabilização dos
agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; a preservação da natureza
participativa da rede; e a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet,
desdequenãoconflitemcomosdemaisprincípiosestabelecidosnestaLei.
Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC): A Waybee Student atende a
todos os princípios, normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e
interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição
Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias, no que tange a disponibilização do
espaço virtual e da plataforma do Waybee Student, devendo a Família cumprir com as
normaseobrigaçõesperanteaEscola,oTransportadorEscolareoAluno.
II.TERMOSGERAISDECONDIÇÕESDEUSO
Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de
trabalhoentreaWaybeeStudenteaFamília.
Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que a Waybee
Student, Família, Transportador Escolar, Escola, Aluno, Agência(s) Implantadora(s) e
fornecedor(es) de aplicativos assumem ao acessar, cadastrar, transacionar, operar a
PlataformadaWaybeeStudent.
A Waybee Student disponibiliza de forma gratuita ou paga a plataforma de tecnologia
online com espaço virtual contendo recursos técnicos e ferramentas necessárias para a
comunicação entre a Família com a Escola, Transportador Escolar, e Aluno, e está
divididoemtrêsmódulos:DiáriodeClasse,CadernetaEletrônicaeFilaVirtual.
O uso do site Waybee Student (http://www.waybeestudent.com.br) exige dispositivos
compatíveis (celular, tablet, etc.), acesso à Internet e determinados softwares, bem como
atualizações periódicas sob o encargo e responsabilidade da Família, podendo ou não ser
afetado o desempenho e acesso a plataforma. Acesso à Internet de alta velocidade é
altamente recomendado para o uso regular e exigido para fotos e vídeo eventualmente
disponibilizadosnarededecomunicaçãovirtual.
A Waybee Student poderá modificar este termo a qualquer momento, de forma unilateral,
bem como, monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não
siga as regras do presente Termo de Uso e poderá divulgar ou disponibilizar a órgãos
públicos os dados da Família para responder a reclamações de violação de direitos de
terceiros, pela segurança dos demais e da Família, por exigência da Lei ou por quaisquer
outrosmotivosqueaWaybeeStudententendaqueareferidadivulgaçãosejanecessária.
III–CADASTRODASFAMÍLIAS
Os dados iniciais contidos no Waybee Student no momento do primeiro acesso da Família
sãofornecidospelaEscola.
O cadastro na plataforma da Waybee Student é feito de forma livre e de acesso imediato,
sem qualquer aprovação de cadastro ou controle de ingresso sobre a Família, ficando a
cargo da Escola, Transportador Escolar, e/ou Aluno informar cadastro indevido ou falso,
reservando a Waybee Student o direito de, a qualquer tempo, cancelar, suspender ou
congelar o cadastro da Família, caso haja descumprimento deste termo, das Leis do
Marco Civil da Internet (MCI), da Regulamentação Geral de Proteção aos Dados
(GDPR) do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC), ou de qualquer norma
aplicável.
A Waybee Student poderá, mediante a ordem judicial prevista no art. 19, da Lei n
o
12.965/2014 (MCI), cancelar cadastros ou anúncios, bem como revelar todas as
informações de conexão e acessos para facilitar os órgãos fiscalizadores, e o Poder
Judiciário na investigação, ou ainda para proteger a honra, reputação ou direitos de
personalidadedeterceirosedacoletividade.
A Família obrigase sempre em fornecer informações exatas, atualizadas, precisas e
verdadeiras relativamente aos seus dados cadastrais, sendo que se a Waybee Student
constatar qualquer irregularidade cadastral por meio de denúncias da Escola,
Transportador Escolar, e/ou Aluno (denuncia@waybeestudent.com.br), a conta das
Família será imediatamente cancelada, suspensa ou encerrada a seu exclusivo critério,
isentando a Waybee Student de qualquer responsabilidade nos termos do artigo 18, da Lei
n
o
12.965/2014(MarcoCivildaInternet).
A Família declarase ciente e concorda que a Waybee Student poderá solicitar dados
adicionais e documentos que julgar necessário, bem como utilizar todos os meios legais e
válidosparaidentificaraFamíliae/ouconferirosdadospessoaisinformados.
Os responsáveis legais da Família deverão ser maiores de 18 anos de idade ou
emancipados e gozando de plena capacidade civil e penal, ficando responsáveis pelos
menores que utilizarem do aplicativo Waybee Student, nos termos do artigo 932, do
CódigoCivil.
A Família é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua
senha, criados ou alterados no aplicativo Waybee Student, sendo o único responsável por
todas as atividades que ocorram sob sua conta, comprometendose a notificar a Waybee
Student imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua
conta ou qualquer outra violação de segurança, sendo a Waybee Student isenta de
qualquer responsabilidade pelas perdas e/ou danos resultantes de acessos não
autorizadosouusodesuaconta.
A Waybee Student se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de
cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não
cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros
oudeimpossibilidadedecadastro.
Todas as operações transacionadas entre a Família,Escolar, Escola, Transportador
Escolar, e/ou Aluno ficarão armazenados na Plataforma da Waybee Student por 1 (um)
ano, a partir da publicação da informação feita pela Família, que será mantida sob sigilo,
em ambiente controlado e de segurança, nos termos do artigo 13, da Lei n
o12.965/2014
(MarcoCivildaInternet).
Mediante requisição de autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público os
registros de conexão poderão ser guardados por prazo superior ao previsto no parágrafo
anterior, não sendo a Waybee Student obrigada a informar a Família, Escola,
TransportadoEscolar,e/ouAluno,sobreopedidodosórgãospúblicos.
A Waybee Student só poderá ser utilizada por usuário devidamente cadastrado. Por
consequência, é vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de
empréstimo,porqualquermeio,dasenhadeacessoaterceiros.
IV.RECURSOS,APLICATIVOSESERVIÇOSESPECIALIZADOS
Ao aderir e contratar os Planos oferecidos pela Waybee Student, a Família poderá usar,
ou não, em sua plataforma virtual, a sua livre e espontânea escolha, os recursos e
aplicativos oferecidos por empresas especializadas na criação de mecanismos,
ferramentas e funcionalidades específicas já parametrizados na Plataforma da Waybee
Student,bemcomonacontrataçãodiretadeserviçosespecíficos.
A Família contratará as empresas fornecedoras dos recursos, aplicativos e serviços
especializados por meio do Painel de Controle ficando sujeitas aos termos e as condições
de uso, e em caso de falha ou defeito a Waybee Student não se responsabiliza por
eventuais danos causados de qualquer natureza, e não se limita aos danos emergentes e
lucros cessantes, devendo a Família buscar os meios jurídicos cabíveis para obrigar as
empresascontratadasaoressarcimentoeindenizaçãodevida.
A Waybee Student não está vinculada ou responde solidariamente perante a Família,
Escola, Transportador Escolar, e os Alunos por danos de qualquer natureza causados
pelas empresas que forneçam recursos, aplicativos e serviços relacionados aos meios de
implementação, ferramentas de dados e/ou informações, Agencias implantadoras,
Certificado de Segurança SSL, e Aplicativos de terceiros, devendo tanto a Família
como a Escola, Transportador Escolar, e o Aluno que se sentirem lesado buscar o
ressarcimentodeeventuaisprejuízosperanteaocausadordodano.
A Waybee Student poderá, a qualquer tempo, incluir ou excluir empresas fornecedoras de
recursos, aplicativos e serviços mediante ao seu exclusivo critério buscando sempre a
melhoria, inovação e segurança nas transações entre a Família, Escola, Transportador
Escolare/ouAluno.
Caso a Família tenha contratado o Certificado SSL e resolva cancelar a rede de
comunicação virtual durante o período de vigência do Certificado (validade de 1 ou 2 anos),
a Família poderá solicitar o código CSR (Certificate Signing Request) para utilizalo em
outrosite.
V.OBRIGAÇÕES,RESPONSABILIDADESEPRÁTICASVEDADASAFAMÍLIA
SãoobrigaçõesdaFamília:
a) pagarpelasfuncionalidadesadquiridasnoaplicativoWaybeeStudent;
b) utilizar o aplicativo Waybee Student para fornecer carona aos Alunos, bem como
comunicarsecomaEscolaeoTransportadorEscolar;
c) cumpriratodosostermosecondiçõesdeusodoaplicativo;
d) isentar e indenizar a Waybee Student por toda e qualquer perda, dano, despesa,
contingênciaouresponsabilidadedecorrentedasatividadesdaFamília;
e) fornecer todas as informações solicitadas pela Waybee Student, inclusive
relacionadosaosproblemascomaEscola,TransportadorEscolare/ouAluno;
f) informar qualquer falha, erro ou inconsistência de dados ou de funcionalidade para que
aWaybeeStudentpossapromoveradevidacorreção;
g) sugerir melhorias e novas funcionalidades para a Waybee Student que possam
agregaraoaplicativo,reservandosenodireitodeacatarounãoessassugestões.
ÉvedadoaFamíliautilizaroaplicativoWaybeeStudentpara:
a) fins diversos daqueles a que se destinam, ou que interfira na funcionalidade do
aplicativo ou tente acessálos por um método diferente da interface e das instruções
fornecidas,ouforadopermitidoporlei,inclusiveleiseregulamentos;
b) retirarouocultarologodaWaybeeStudentdorodapédesuapágina;
c) publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador,
difamatório,obsceno,etc.;
d) publicar ou transmitir qualquer conteúdo que a Família não tenha o direito de
disponibilizar;
e) publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada
ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade, inclusive no que tange aos direitos
depropriedadeintelectualeindustrialdaWaybeeStudent;
f) anunciar/revender produtos que infrinja patentes, marcas registradas ou direito autoral
deterceiros;
g) anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda
semquereferidaautorizaçãotenhasidodevidamenteobtidapelaFamília;
h) anunciar/revender produtos ou serviços da Waybee Student sem a devida
autorização, sem origem comprovada ou utilizar de qualquer forma trechos, fazer
engenhariareversaparadesenvolverplataformaconcorrente;
i) anunciar/revenderprodutosouserviçoscujacomercializaçãosejaproibida;
j) veicular propaganda falsa ou enganosa que possa levar ou induzir a Escola,
Transportador Escolar, e/ou Aluno a erro, ou utilizar endereços de computadores, de
redeoudecorreioeletrônicofalsos;
k) enviar, transmitir, alterar, apagar ou corromper qualquer tipo de dados e informações
quesejadepropriedadedeterceiros;
l) violar a privacidade de outra Família, Transportador Escolar, Escola e/ou Aluno,
inclusive a intimidade por meio de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo
cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, de violência, de exploração de
menores, de terrorismo, obscenas, questionáveis ou de maugosto, entre outros
consideradoscomocriminososouabusivos;
m) enviar, instalar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo
destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos
do destinatário e/ou dos pais, alunos e as transportadoras ou ao aplicativo Waybee
Student;
A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso do aplicativo
Waybee Student ensejará o imediato cancelamento ou suspensão do cadastro da(s)
Família(s), temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais
pertinentes, sendo informado dos motivos e informações relativos à indisponibilização de
conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo
expressa previsão legal ou expressa determinação judicial fundamentada em contrário, nos
termosdoart.20,daLein
o
12.965/2014(MCI).
VI. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E PRÁTICAS VEDADAS À ESCOLA,
TRANSPORTADORESCOLAREALUNO
AWaybeeStudentrecomendaeorientaqueaEscola,FamíliaeAluno:
a) verifique(m) cautelosamente toda a documentação e/ou características de quaisquer
dos responsáveis da Família, inclusive os produtos ou serviços ofertados, bem como
referências nos sites de ranking e de satisfação da Escola, Transportador Escolar,
e/ou Aluno, antes da conclusão de qualquer serviço, concordando que ao interagir
com outra Família, Escola, Transportador Escolar e/ou Aluno, o faz por sua conta e
risco;
b) informar imediatamente a Waybee Student quanto a quaisquer irregularidades
praticadas por Transportadores Escolares por meio dos canais de atendimento e/ou
poremaildenuncia@waybeestudent.com.br;
c) seja(m) cuidadoso(s) com os dados de sua identificação individual sempre que acessar
aInternet,informandoosapenasemoperaçõesemqueexistaaproteçãodedados;
d) certificarse de acessar corretamente o endereço eletrônico da Família, evitando links
enviados por email, prevenindose quanto a ocorrência de phishing, ou qualquer outra
forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de
diversos tipos, tais como senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito
eoutrosdadospessoais;
e) forneçam informações verídicas e de sua titularidade quando solicitados pela Waybee
StudentoupelaFamília;
f) seja(m) responsável(is) por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com
seunomedeusuárioesenha;
g) mantenha em sigilo a sua identificação da Escola, Transportador Escolar e Aluno
(nomeesenha);
h) desconecte sua conta do Waybee Student tão logo deixe de acessálo, principalmente
sedividirocomputadorcomoutrapessoa;
i) cumprarigorosamentetodasasdeterminaçõesdesteTermoeCondiçõesdeUso;
j) tomar todas medidas necessárias de segurança para se proteger de danos, inclusive
fraudes ou estelionato "online", inclusive a instalação de softwares de proteção de
dados,antivírus,firewall,etc.
Por meio deste Termo e Condições de Uso, a Família, Escola, Transportador Escolar, e
Aluno aceitam ser identificados pela plataforma da Waybee Student, por meio do uso de
"cookies", identificação por protocolo IP, e/ou outras tecnologias de identificação ou
geolocalização, em cumprimento ao artigo 13, da Lei n
o12.965/2014 (Marco Civil da
Internet),queobrigaaguardadeinformaçõeseregistrosdeconexão.
Caso a Escola, Transportador Escolar, e Aluno acessem o site de empresas
especializadas na captura e no processamento das transações por meio de boleto, cartão
de débito e crédito, entre outras, ou aplicativos de terceiros contratados pelo
Transportador Escolar, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou
pessoais, nas quais inexistem qualquer vinculação, ficando a Waybee Student isenta de
qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação nos termos do artigo
18,daLein
o
12.965/2014(MarcoCivildaInternet).
Em hipótese da Família mudar/alterar de domicílio/residência, esta deverá com 1 dia de
antecedência fornecer o novo endereço correto por meio da tela de cadastro do aplicativo
Waybee Student para a devida atualização, sob pena da Waybee Student não se
responsabilizar por eventuais erros no trajeto/transporte do Aluno até a Escola e
viceversa.
VII.ISENÇÃODERESPONSABILIDADEDAWAYBEESTUDENT
A Waybee Student não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais
perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados ao uso dos serviços da Waybee
Student. A Waybee Student se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar
temporariamenteosserviçosprestados.
A Waybee Student atua como plataforma de tecnologia online que disponibiliza espaço
virtual com recursos técnicos e ferramentas necessários para cadastro de Família, Escola,
Transportador Escolar e Aluno, integração com meios de pagamento eletrônico, não
atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediário ou participante em
nenhum negócio entre a Família, e a Escola, Transportador Escolar, e/ou Aluno não
assumindo quaisquer responsabilidades por nenhuma consequência, danos, imprecisão,
erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais
relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas, que possa advir
de qualquer relação entre a Família, Escola, Transportador Escolar, e/ou Aluno seja ela
diretaouindireta,nostermosdoartigo18,daLein
o
12.965/2014(MarcoCivildaInternet).
A Waybee Student também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que
recaiam nas atividades entre a Família, e a Escola, Transportador Escolar, e/ou Aluno
devendoaspartescumpriremcomtodasasnormasaplicáveis.
A Família indenizará a Waybee Student, suas filiais, empresas controladas ou
controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer
demanda promovida pela Escola, Transportador Escolar, e/ou Aluno, ou terceiros
decorrentes de suas atividades ilegais na Waybee Student ou por seu descumprimento
dos Termos e Condições de Uso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros,
sendo de responsabilidade da Família a reparação por perdas e danos, mais honorários
advocatícios.
VIII. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE DIREITOS AUTORAIS E DE
SOFTWAREDAWAYBEESTUDENT
Todo o material da Waybee Student (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos,
produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas,
bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm
contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pelas Leis n
os
9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, que regem os direitos de Propriedade Intelectual, de
Direitos Autorais e de Software, sendo de titularidade exclusiva da Waybee Student. A
reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o
expresso consentimento por escrito da Waybee Student, especialmente para fim comercial
oueconômico.
O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas
comerciais, patentes, etc.) apresentados no aplicativo Waybee Student será caracterizado
como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e
dandoensejoàrespectivaindenizaçãoedemaiscominaçõeslegais.
A Família não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de
nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar
extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais
restrições,ouquandovocêtivernossapermissãoporescrito.
VIIIRISCOSTECNOLÓGICOS
Todos os riscos derivados da utilização da plataforma da Waybee Student são da Família,
Escola, Transportador Escolar e/ou Aluno. Se o seu uso resultar na necessidade de
serviços ou investimentos adicionais, softwares, equipamentos ou informações da Família,
Escola, Transportador Escolar, e/ou Aluno, a Waybee Student não será responsável
portaiscustos.
Por questões estritamente técnicas e operacionais, a Waybee Student não pode garantir a
disponibilidade e continuidade do funcionamento da sua plataforma site e de seus serviços,
podendo advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento, não
garantindo que os serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem
como que qualquer defeito existente no serviço ou na plataforma, devendo a Família,
Escola, Transportador Escolar, e/ou Aluno informar por meio do email
denuncia@waybeestudent.com.br, eventuais interrupções e instabilidades de acesso para
queaWaybeeStudentpossatomarasdevidasprovidenciasparacorreção.
Em nenhum caso, a Waybee Student será responsabilizada por qualquer dano direto,
indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso
da plataforma ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações,
produtosouserviçosobtidospormeiodeleouemdecorrênciadoseuuso.
A Waybee Student também não garante a infalibilidade e a ausência de vírus nos
conteúdos, no acesso aos sites e links da Família, que possam chegar a produzir
alterações no computador ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados da
Família, Escola, Transportador Escolar, e/ou Aluno, devendo adotar todas as medidas
preventivasesoftwaresdeproteçãodedadoseinformações.
IXLINKSPARA"SITES"DETERCEIROS
Os sites de fornecedores de produtos e serviços autorizados pelas Escolas e
Transportador Escolar podem conter "hyperlinks" para outros portais operados por
terceiros fora do aplicativo Waybee Student, não se responsabilizando pelo conteúdo dos
mesmos. Ao acessar e usar esses outros portais incluindo as informações, materiais,
produtos e serviços dos mesmos, a Família e/ou Aluno estará fazendoo por sua conta e
risco.
XMUDANÇASNAPLATAFORMA
A Waybee Student e a Família poderão, a qualquer momento e a seu exclusivo critério,
descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao site com relação a
qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou
utilizaçãodoaplicativoWaybeeStudent.
A Waybee Student e a Família reservamse ainda ao direito de descontinuar a
disseminação de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar
velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal, bem
como ao direito de, a qualquer tempo, descontinuar ou alterar o Contrato, sem necessidade
deprévianotificaçãoaEscola,TransportadorEscolar,eaoAluno.
XI–NORMASANTICORRUPÇÃO
A Waybee Student declara que a empresa, seus sócios diretos ou indiretos ou qualquer
outro detentor de interesse financeiro, diretores ou qualquer outra pessoa que trabalhe na
empresa ou em seu nome, com relação a qualquer trabalho realizado para ou em nome
desta, absterseão de oferecer, prometer ou transferir qualquer coisa de valor, direta ou
indiretamente, a qualquer autoridade governamental ou a terceiro, com o fim de
indevidamente obter, reter ou direcionar negócio ou assegurar vantagem indevida, ou de
qualquer outra forma agir, direta ou indiretamente, com o fim de infringir a legislação
aplicável e as normas que proíbem suborno, extorsão, comissões ou qualquer outra
condutailegalnosnegócios,nostermosedefiniçõesdaLeinº12.846/2013.
A Waybee Student garante que, chegando ao conhecimento de sócios ou representantes
a ocorrência ou a suspeita de qualquer ato ou circunstância, relacionada ao cumprimento
do presente Termo pelas Família(s), que possa constituir conduta indevida, os órgãos
públicos competentes serão prontamente avisados por escrito de tal ocorrência ou
suspeita.
A Waybee Student declara que nenhum de seus sócios ou diretores é autoridade
governamental ou parente (entendido como cônjuge, pai ou mãe, padrasto ou madrasta,
filho ou filha, enteado ou enteada, irmão ou irmã, sogro ou sogra, genro ou nora, cunhado
ou cunhada e qualquer outra pessoa que viva sob sua dependência, salvo empregados
domésticos) de autoridade ou que descreveu a relação de parentesco existente no
momentodesuacontratação.
XIICANCELAMENTO
A Waybee Student, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas,
cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo conteúdo criado pela Família por meio do
aplicativo, a qualquer momento em caso de violação, suspeita de qualquer ilegalidade,
fraude,ouqualqueratocontráriodestesTermoseCondiçõesdeUso.
A Família poderá a qualquer momento cancelar os serviços, por meio do painel de
cadastro, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão, devendo
cumprir com todas as obrigações assumidas perante ao(s) Consumidor(es),
Fornecedor(es), Funcionário(s) e Prestador(es) de Serviço(s), e terceiros envolvidos na
operação.
Todos os serviços funcionam com pagamento antecipado, caso a Família por qualquer
razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do termino do prazo para qual foi
efetuado o pagamento, a Waybee Student não está obrigada a efetuar a devolução do
valorpago.
XIIIDISPOSIÇÕESGERAIS
A Waybee Student poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e
essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que
estes se tornem públicos. Para este efeito, a Família, Escola, Transportador Escolar, e
Aluno deverão rever os termos e condições de uso periodicamente, sendo certo que o
acesso ou uso contínuo da Waybee Student pela Família, Escola, Transportador
Escolar,eAlunosubordinamseàaceitaçãodostermosemvigor.
O presente Termo e Condições de Uso da Plataforma da Waybee Student, bem como
todas as alterações desse Termo com as datas de início de vigência, estão registradas no
3
oCartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, sendo plenamente válidos
peranteaFamília,Escola,TransportadorEscolareAluno.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo e Condições de Uso
independentementedequalqueroutro,pormaisprivilegiadoquesejaouvenhaaser.
Denúncias e violações aos Termos e Condições de Uso devem ser relatadas ao email
denuncia@waybeestudent.com.br.
Datadaúltimapublicação:16/03/2018
